TERMO DE ADESÃO DO LOJISTA

TERMO DE ADESÃO DO LOJISTA

 

O presente Termo de Adesão aplica-se ao Lojista que aderir à participação na Plataforma Hub2Decor, seguindo as regras e condições previstas neste instrumento.

 

POR FAVOR, LEIA O PRESENTE TERMO DE ADESÃO ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA.

 

DEFINIÇÕES:

 

  • Condições”: referem-se aos Termos e Condições de Uso, incluindo a Política de Privacidade;

 

  • Termo de Adesão”: o presente documento intitulado Termo de Adesão, o qual deve ser aceito pelo Lojista cadastrado na Plataforma Hub2Decor;

 

  • “Lojista”: Usuário devidamente cadastrado e autorizado pela Hub2Decor, segundo seu exclusivo critério, a comercializar produtos ou serviços por meio da Plataforma;

 

  • “Comprador”: Usuário regularmente cadastrado na Plataforma, que adquire qualquer produto ou serviço do Lojista;

 

  • “Produto”: produto ou serviço oferecido pelo Lojista e comercializado na Plataforma;

 

  • Disclaimer”: Aviso ou advertência, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de produto ou serviço cadastrado na Plataforma; e

 

  • “Hub2Decor” ou “Plataforma”: diz respeito à empresa Hub2Decor, cujo website é hub2decor.com.br, de propriedade exclusiva da Hub2Decor Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.554.506/0001-55, sediada à rua Visconde De Pirajá, 414, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, especializada na criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em ambiente virtual.

 

 

  1. CONDIÇÕES GERAIS

 

 

Os Serviços oferecidos e fornecidos pela Hub2Decor incluem uma plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o Comprador e Lojista, intermediando e conectando os Usuários para que possam se engajar comercialmente.

 

  • Quando o Usuário se torna um Lojista e realiza uma transação sobre um produto ou serviço, por meio da Plataforma, ele celebra um contrato diretamente com o Comprador. A Hub2Decor não é e não se torna parte, interveniente, garantidora ou responsável de qualquer relação entre os Usuários, assim como não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.

 

  • As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, anúncio de mercadorias, garantia de compra e afins. A Hub2Decor não está envolvida na transação entre os Usuários, tampouco pode garantir que os Usuários irão realmente completar a transação.

 

  • Curadoria da Plataforma.

 

O Lojista declara estar ciente de que a Hub2Decor realiza curadoria dos produtos e serviços comercializados em sua Plataforma, sob seu exclusivo critério.

 

Igualmente, declara ciência de que a Hub2Decor poderá impedir ou retirar o cadastro de qualquer produto ou serviço que não esteja em conformidade com os critérios da curadoria realizada.

 

  • Relação do Lojista com a Plataforma.

 

Ao utilizar a Plataforma como Lojista, você reconhece que não se estabelece, por força deste Termo de Adesão, nenhum tipo de sociedade, associação, consórcio, representação ou responsabilidade solidária com a Hub2Decor. Você deve atuar, exclusivamente, em seu próprio nome e possui liberdade de atuação e discricionariedade sobre o Conteúdo, respeitadas as normas legais, as Condições e este Termo.

 

  • Inexistência de Promessas de Ganho ou Resultados.

 

A Hub2Decor não promete e nem garante que você atingirá qualquer ganho ou resultado de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma ou comercialização de produto ou serviço.

 

  • Elegibilidade do Lojista.

 

Para ser Lojista, além do cadastro pertinente a todos os Usuários da Plataforma, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

 

  1. Pessoa jurídica regularmente constituída e legalmente representada, de acordo com seus atos constitutivos;
  2. Dar aceite nos Termos de Uso e Condições e na Política de Privacidade da Plataforma;
  • Fornecer informações verídicas necessárias à elegibilidade como Lojista;
  1. Respeitar as determinações legais;
  2. Cadastrar o produto ou serviço na plataforma, conforme orientações da Hub2Decor.

 

  • Declarações do Lojista.

 

O Lojista, ao acessar a Plataforma e concordar com o presente Termo de Adesão, declara que detém plena capacidade civil para celebrar o presente Termo e assumir as obrigações ora contraídas, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas podem constituir crime.

 

O Lojista declara estar ciente de que os Termos de Uso e Condições e Política de Privacidade da Hub2Decor são aplicados à sua utilização da Plataforma.

 

  • Licença Concedida à Hub2Decor.

 

Ao ter um produto ou serviço cadastrado na Plataforma, por conta própria ou pela Hub2Decor, o Lojista automaticamente concede à Hub2Decor uma licença que permite a ela disponibilizar o produto ou serviço a terceiros, usuários ou não, com os quais mantém parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem pressupor o uso, a divulgação, a promoção, a publicidade, a comercialização, a distribuição, a transmissão ou a publicação do produto ou serviço.

 

O Lojista continua sendo titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao produto ou serviço divulgado ou comercializado na Plataforma.

 

  • Disclaimer: avisos Importantes aos Lojistas

 

  • Obrigações do Lojista perante o Comprador.

 

O Lojista é responsável por:

  1. solucionar quaisquer problemas que não sejam de responsabilidade de resolução pela Hub2Decor, conforme previsto nas Condições e neste Termo, que ocorram com o produto ou serviço após a entrega ao Comprador;
  2. fornecer suporte adequado, referente ao seu produto ou serviço, ao Comprador; e
  3. definir o preço final do produto ou serviço;
  4. respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte;
  5. autorizar a Hub2Decor a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos pelo Lojista a qualquer Comprador.

 

  • Disponibilidade e Entrega dos Materiais Adquiridos

 

Ao ofertar um produto ou serviço, o Lojista declara ter a propriedade deles na quantidade e modelos indicados em seu anúncio ou que está apto a receber o pedido de encomenda.

 

O Lojista concorda, reconhece e garante que informará, de maneira clara e completa, como a entrega será efetuada e que reportará a existência de eventuais regiões não atendidas.

 

O Lojista ainda se compromete a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e prazos convencionados, assim como a prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos.

 

Igualmente, assume toda a responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega deles.

 

  • Procedência e Licitude do Produto

 

O Lojista declara que:

 

  1. veiculará em suas ofertas apenas produtos que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, bem como apenas prestará serviços autorizados pela lei;
  2. os produtos ou serviços não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável e não apresentam caráter difamatório;
  • assume a responsabilidade de certificar-se da origem, procedência, licitude e validade dos produtos ou serviços ofertados, assim como de sua compatibilidade com este Termos de Adesão.

 

  • Exatidão das Informações:

 

O Lojista declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto ou serviço, incluindo as especificações técnicas, as suas características, o estado em que o produto se encontra, o preço, as formas de pagamento e os encargos.

 

Além disso, o Lojista declara que não veiculará em suas ofertas informações imprecisas ou inverídicas, propaganda enganosa, abusiva ou que de outro modo possa induzir o Comprador a erro.

 

 

  • Validação

 

No sentido de melhor atender os requisitos de transparência e zelar pelo bom funcionamento e segurança das relações entre os Usuários da Plataforma, a Hub2Decor poderá, a seu critério, verificar a validade dos dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em total conformidade com as regras apresentadas.

 

Esta verificação não acarretará qualquer compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da Hub2Decor, que continuam sendo integralmente do Lojista que disponibilizou as informações na Plataforma.

 

  • Exclusão de ofertas

 

Caso alguma oferta disponibilizada na Plataforma viole legislação aplicável, este Termo de Adesão ou outra Política Interna, a Hub2Decor poderá optar pela exclusão do conteúdo, sem que isso gere dever de indenizar o Lojista.

 

  • Comunicação.

 

A comunicação entre a Hub2Decor e o Lojista se dará via e-mail, encaminhado aos endereços eletrônicos informados pelas Partes, bem como por qualquer outro canal estipulado pela Plataforma.

 

A Hub2Decor poderá enviar notificações, judiciais ou não, ao Lojista pelo e-mail cadastrado.

 

Portanto, o Lojista se compromete a manter seus endereços eletrônicos e dados cadastrais atualizados.

 

  1. PRÉ-CADASTRO, AVALIAÇÃO E CADASTRO

 

  • Crie Sua Loja.

 

  • Pré-Cadastro.

 

O Usuário interessando em se tornar um Lojista por meio da Hub2Decor deverá acessar a área “Seja um de nossos lojistas” na Plataforma.

Nesta área o Interessado realizará um Pré-Cadastro ao preencher o formulário existente, no qual deverá informar todos os dados requeridos e criar login e senha.

 

Ao clicar no botão “Cadastrar”, o Usuário interessado será remetido a uma nova área para finalização do seu Pré-Cadastro, em que poderá configurar a sua conta.

 

O Usuário Interessado deverá preencher todas as informações do formulário de maneira completa, fornecendo informações exatas, precisas e verdadeiras. Além disso, o Usuário Interessado assume a responsabilidade de manter os seus dados cadastrais atualizados.

 

O Interessado fica ciente que, ao realizar o Pré-Cadastro na Plataforma, se responsabilizará civil e criminalmente pelas informações lá prestadas.

 

  • Configuração de Conta para Recebimento de Créditos

 

Em seguida, o Lojista deverá configurar a sua conta no site da empresa responsável pelo processamento dos pagamentos a fim de receber os valores das vendas realizadas.

 

A Hub2Decor não solicita ou armazena os dados financeiros do Lojista.

 

O Lojista consente de forma livre e expressa em autorizar a Hub2Decor a compartilhar os seus dados cadastrais com a empresa responsável por processar as transações a fim de viabilizar os arranjos de pagamento.

 

O Lojista fica ciente que a Hub2Decor utiliza a plataforma de pagamento da Juno Brasil S.A., que realizará a análise de crédito do Usuário Comprador, o gerenciamento e administração dos pagamentos nas compras e vendas efetuadas na Hub2Decor, assim como o arranjo de pagamento da comissão da Hub2Decor e o repasse dos valores ao Lojista.

 

Para tanto, fica o Lojista responsável pela:

 

  1. Criação e/ou vinculação de sua conta na Juno;
  2. Adequação de sua conta na Juno junto à Plataforma Hub2Decor;
  • Indicação de seus dados bancários junto à Juno.

 

  • Informações sobre a BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA

 

O Lojista deve observar que o CNPJ utilizado no cadastro junto à Juno seja idêntico ao utilizado no Cadastro da Plataforma da Hub2Decor, para o fim do arranjo dos pagamentos.

 

Para utilizar a Plataforma Hub2Decor, o Lojista deverá acessar o site da Juno (www.juno.com.br) e aceitar o Contrato de Uso dos Serviços Juno (https://juno.com.br/termos-de-uso/), assim como concordar com a política de privacidade da Juno (https://juno.com.br/politica-de-privacidade/).

 

Ao utilizar os serviços da Hub2Decor, o Lojista estará, automaticamente, aderindo ao Contrato Juno, com os direitos e deveres definidos pela Juno em seu contrato público.

A responsabilidade pela realização da transação será exclusivamente da Juno, de acordo com as regras e limitações previstas no Contrato Juno.

 

Os valores das tarifas devidas à Juno estão descritos em seu site (www.juno.com.br) e poderão ser alterados a critério exclusivo da Juno na forma e condições do Contrato Juno. A Hub2Decor não é responsável por essas alterações.

 

A Hub2Decor e/ou Juno poderão, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas com perfil suspeito.

 

  • Utilização do Cadastro.

 

Efetuado o cadastro com sucesso, o Lojista terá acesso à Plataforma por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.

 

  1. COMISSÃO E REPASSE FINANCEIRO

 

  • Pagamento de Comissão da Plataforma.

 

Pelas vendas realizadas na Plataforma, a Hub2Decor recebe uma porcentagem do valor a título de taxa de comissão, conforme previsto no Anexo I – Condições de Remuneração, que pode ser alterado a qualquer tempo, a exclusivo critério da Hub2Decor, mediante notificação prévia.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA

 

  • Responsabilidades do Lojista.

 

Além das demais responsabilidades previstas ao longo deste Termo de Adesão, o Lojista se compromete a:

 

  1. Não realizar a venda dos produtos oferecidos na Plataforma diretamente ao Comprador, sem a devida intermediação da Hub2Decor. Nesses casos, a Plataforma poderá excluir a conta do lojista e, ainda, cobrá-lo o comissionamento da venda.
  2. Oferecer à Hub2Decor as mesmas condições comerciais praticadas pelo Lojista em seu site oficial ou em outras plataformas de venda, sem prejuízo dos descontos e ofertas exclusivos pactuados entre as partes deste Termo de Adesão;
  • Assumir o custo de entrega dos produtos ou prestação dos serviços comercializados na Plataforma, através de contrato com transportadoras e/ou operadores logísticos, estabelecendo o preço do frete, cobrando ou não do consumidor final. O valor definido deverá ter aprovação prévia pela Hub2Decor.
  1. Obter as autorizações legais exigidas para a venda de seus produtos ou prestação dos seus serviços junto aos órgãos públicos responsáveis, bem como todas as autorizações devidas e necessárias para o uso de marcas próprias e para a divulgação das marcas dos seus fornecedores, devendo apresentá-las quando solicitado;
  2. Se responsabilizar por todas as obrigações decorrentes das transações de compra e venda dos produtos ou serviços, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza;
  3. Realizar as trocas dos produtos que venham a apresentar defeitos e/ou vícios, nos termos do Código de Defesa do Consumidos e legislação aplicável, bem como a devolver o valor das vendas, total ou parcialmente, caso a troca não seja possível, concordando em seguir os procedimentos das Políticas Internas da Hub2Decor;
  • Concretizar a venda realizada através da Plataforma, entregando o produto ou prestando o serviço ao consumidor;
  • Manter atualizada a quantidade em estoque do produto anunciado na Plataforma, os horários disponíveis para realizar serviços que necessitem de agendamento prévio, bem como disponibilizar todos os recursos necessários para prestação de seus serviços;
  1. Nos casos de produtos por encomenda, informar ao Comprador o prazo de fabricação e de entrega do produto;
  2. Nos casos de prestação de serviço, informar ao Comprador o prazo de execução;
  3. Enviar os códigos de rastreio de todos os pedidos enviados às transportadoras, imediatamente após sua disponibilização, através do sistema administrativo do Lojista;
  • Realizar qualquer contato com Compradores através dos canais oficiais disponibilizados pela Plataforma;
  • Emitir as Notas Fiscais dos produtos ou serviços comercializados na Plataforma de acordo com a regra estabelecida em Anexo;
  • Cumprir todas as obrigações fiscais que lhe são cabíveis, isentando a Hub2Decor de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

  • Responsabilidades da Plataforma.

 

Além das demais responsabilidades previstas ao longo deste Termo de Adesão, a Plataforma se compromete a:

 

  1. Disponibilizar a Plataforma, nos termos deste contrato, e prezar pela segurança do ambiente virtual, não sendo responsável pelos danos causados por terceiros;
  2. Oferecer as ferramentas necessárias ao checkout e ao processo de pagamento, diretamente ou por meio de serviços prestados por terceiros, bem como meios de comunicações eletrônico relacionados ao status do pedido adquirido pelo Comprador;
  • Gerir categorias, fotos e informações dos produtos ou serviços anunciados pelo Lojista, podendo se negar a inserir na Plataforma quaisquer itens que entenda serem inadequados;
  1. Disponibilizar ao Lojista as informações referentes aos pedidos efetuados, sempre que alguma compra do produto ou serviço por ele ofertado for confirmada, inclusive os dados necessários para emissão de nota fiscal ao Comprador;
  2. Divulgar a Plataforma nos canais publicitários disponíveis, assumindo todos os custos e responsabilidades sobre esta atividade, quando ela for de inteira gestão da Hub2Decor;
  3. Emitir Nota Fiscal mensal referente ao total de comissionamento recebido do Lojista no referido período; e
  • Cumprir com todas as obrigações tributárias acessórias que lhe competem.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  • Limitação de Responsabilidade.

 

A Hub2Decor não será responsável pelas situações abaixo, tampouco por quaisquer perdas ou danos oriundos delas:

 

  1. Conteúdo e informações relativas aos Produtos;
  2. Falta de veracidade, exatidão ou completude das informações prestadas pelo Lojista ao Comprador;
  • Adequação do Produto a determinado fim;
  1. Não observância das determinações legais pelo Lojista, assim como pela não adequação do Produto ao que se propõe;
  2. Defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos;
  3. Riscos relativos ao uso de produto ou execução do serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade;
  • Reclamações dos Compradores sobre os produtos ou serviços adquiridos na Plataforma;
  • Descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários;
  1. Erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
  2. Falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
  3. Recolhimento dos tributos dos quais o Lojista seja contribuinte ou responsável tributário;e
  • Falha ou fraude de qualquer natureza na realização ou no processamento do pagamento dos valores das compras realizadas na Plataforma;
  • Obrigações e responsabilidades legais exclusivas do emissor do cartão de crédito ou da empresa processadora do pagamento; e
  • Qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Lojista em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

  • Qualidade dos Produtos Anunciados.

 

A Hub2Decor não participa no controle de estoque, produção e qualidade dos produtos ou prestação de serviços do Lojista. Portanto, não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no seu website.

 

  • Exclusão da Hub2Decor do Polo Passivo de Eventual Disputa.

 

Ao aceitar este Termo, você desde já concorda com a exclusão da Hub2Decor do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma.

 

Como também, você fará o possível para retirar a Hub2Decor do polo passivo de qualquer tipo de processo ou reclamação, judicial ou extrajudicial, iniciado por outros Usuários ou Terceiros contra você.

 

Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Hub2Decor, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

 

  1. CONFIDENCIALIDADE, NÃO CONCORRÊNCIA E NÃO ALICIAMENTO

 

  • Considerações.

 

Considerando que o Lojista, no desempenho de suas obrigações contratuais, tem acesso a informações confidenciais, como documentos e conhecimentos técnicos, administrativos e comerciais da Hub2Decor;

 

Considerando que a divulgação, a exploração ou a utilização de informações confidenciais da Hub2Decor, sem a devida autorização, a que o Lojista tiver acesso, constitui crime de concorrência desleal, punido, de acordo com o disposto no artigo 196 do Código Penal;

 

Considerando a necessidade de salientar ao Lojista acerca de seus deveres de confidencialidade, de não concorrência e não solicitação naturalmente decorrentes do vínculo jurídico gerado por este Termo de Adesão;

 

A Hub2Decor estipular as regras a seguir.

 

  • Dever de Confidencialidade.

 

O Lojista compromete-se a não utilizar, explorar, revelar ou transmitir, em seu benefício ou de terceiros, sem prévia autorização por escrito da Hub2Decor, e a manter em absoluto sigilo todas as informações a que vier a ter acesso em função do exercício das atividades realizadas na Plataforma, sejam recebidas diretamente da Hub2Decor ou de empresas coligadas, de seus efetivos ou potenciais parceiros comerciais e fornecedores, em qualquer circunstância, durante e após o vínculo contratual, qualquer que seja a causa, não podendo revelá-las, total ou parcialmente, direta ou indiretamente.

 

  • Informações Sigilosas.

 

As informações recebidas pelos demais Lojistas, afiliados, parceiros ou fornecedores da Hub2Decor somente poderão ser utilizadas quando e enquanto necessário para o desempenho de suas atividades como Lojista junto à Hub2Decor.

 

São consideradas informações sigilosas e confidenciais todas aquelas de propriedade da Hub2Decor, inclusive informações recebidas pela Hub2Decor de qualquer cliente, empresa coligada, consumidor efetivo ou potencial da Hub2Decor e também dados técnicos ou não técnicos, fórmula, padrão, compilação, programa, software, dispositivo, método, técnica, desenho, processo, banco de dados, planos financeiros, planos de produtos, base de dados de clientes efetivos ou potenciais, histórico de transações, políticas de pagamento e comissões, planos estratégicos, dados de performance da empresa ou de parceiros.

 

  • Compartilhamento com Terceiros.

 

O Lojista deverá comunicar, previamente, a todas pessoas físicas ou jurídicas a que venha transmitir informações confidenciais, obtidas em função do exercício das atividades realizadas na Hub2Decor, o caráter de confidencialidade delas. Igualmente, deverá obter a concordância prévia e o compromisso de sigilo dos terceiros que vierem a receber tais informações confidenciais da Hub2Decor antes de divulgá-las.

 

O Lojista deverá indenizar a Hub2Decor por qualquer falha na obtenção da concordância e do compromisso de sigilo desses terceiros.

 

  • Restrições.

 

Tais restrições não se aplicam às informações que:

 

  1. Já estiverem legalmente em poder do Lojista, previamente à sua revelação pela Hub2Decor;
  2. À época de sua divulgação ao Lojista, já seja de conhecimento público;
  • Já estiverem em poder do Lojista, previamente ao aceite deste Termo de Adesão;
  1. Tenham que ser divulgadas pelo Lojista em virtude de obrigação contida na Lei, determinação judicial ou de autoridade pública competente.
    • Prazo de Validade.

 

O compromisso de confidencialidade previsto no presente Termo permanecerá válido e eficaz mesmo após o término da relação jurídica e comercial entre o Lojista e a Hub2Decor.

 

  • Dever de Não Concorrência.

 

É expressamente vedado ao Lojista realizar e/ou prospectar negócios, parcerias e divulgação com os demais Lojistas, afiliados, parceiros e fornecedores da Hub2Decor, especialmente, mas não apenas, em negócio que realize, direta ou indiretamente, as mesmas atividades que a Hub2Decor ou empresas coligadas.

 

  • Dever de Não Aliciamento.

 

Fica acordado que a Contratada não abordará colaboradores, associados ou sócios da Hub2Decor pelo prazo de 2 (dois) anos após o término da relação obrigacional firmada neste instrumento, independentemente da forma em que se encerrar o Contrato, sob pena de indenização por perdas e danos.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

  • Uso da Marca Hub2Decor.

 

O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Hub2Decor são de propriedade exclusiva da Hub2Decor Digital Ltda.

 

O Lojista, durante o período de vigência deste Termo, poderá utilizar nome, marca e logomarca da Hub2Decor, única e exclusivamente para fins de divulgação e publicidade dos seus produtos ou serviços ofertados na Plataforma, dentro dos limites estabelecidos por esta.

 

  • Uso da Marca do Lojista

 

O Lojista concede à Hub2Decor uma licença gratuita e não exclusiva, isenta de qualquer contraprestação, durante o período de vigência deste Termo, que a autoriza a publicar, utilizar, reproduzir, distribuir, transmitir e exibir as marcas e o nome comercial do Lojista.

 

A Hub2Decor poderá remover da Plataforma produtos ou serviços do Lojista, caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiro titular de marca.

 

  • Limites de utilização e proibições.

 

O Lojista não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material a ela relacionado.

 

Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A Hub2Decor Digital Ltda. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.

 

O Lojista não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários. Particularmente, é proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

 

  1. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO À PLATAFORMA

 

  • Suspensão e encerramento da conta.

 

A Hub2Decor poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, suspender ou encerrar o cadastro de qualquer Lojista, nos casos de:

 

  1. Violação dos Termos de Adesão ou de quaisquer condições das Políticas da Hub2Decor;
  2. Prevenção de fraudes;
  • Impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros;
  1. Estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória; ou
  2. Condutas inadequadas do Lojista, sendo estas apuradas por meio de exclusivo critério da Hub2Decor;
  3. A venda dos produtos oferecidos na Plataforma diretamente ao Comprador, sem a devida intermediação da Hub2Decor.

 

Nos casos previstos nos itens acima, ainda será devido pelo Lojista à Hub2Decor uma indenização equivalente aos prejuízos, perdas e lucros cessantes com os quais a Hub2Decor tenha que arcar em razão dessa violação, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, como responsabilização civil e criminal.

 

  • Encerramento Imotivado.

 

O Lojista reconhece que a Hub2Decor poderá encerrar este Termo de Adesão e a disponibilização do Serviço aqui previsto a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante envio de notificação com 30 (trinta) dias de antecedência para o endereço de e-mail registrado no cadastro.

 

É permitido, da mesma forma, que o Lojista peça a sua exclusão da Plataforma, mediante notificação para o endereço de e-mail [email protected], com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

  • Efeitos do Encerramento.

 

No momento do encerramento do seu cadastro, devem ser observadas as seguintes regras e condições:

 

  1. O Lojista não terá direito à manutenção do(s) seu(s) Produto(s) na Plataforma, como também não poderá acessá-la por meio da conta de outro Usuário;
  2. Se houver saldo na conta do Lojista no momento do encerramento do seu cadastro, os valores serão transferidos para a conta bancária de sua titularidade em até 30 (trinta) dias após a solicitação de transferência; e
  • Se o encerramento do cadastro de um Lojista afetar o acesso de Compradores a um determinado produto ou serviço, a Hub2Decor reembolsará os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Lojista.

 

  1. PENALIDADES POR FALTA GRAVE

 

  • Falta Grave.

 

Constitui falta grave:

 

  1. A violação de qualquer natureza do direito de propriedade intelectual da Hub2Decor e do dever de sigilo e confidencialidade, não concorrência e não aliciamento descritos neste Contrato.

 

Penalidades: responsabilização civil e criminal, indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes, suportados pela Hub2Decor e pagamento de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

 

  1. A venda dos produtos oferecidos na Plataforma diretamente ao Comprador, sem a devida intermediação da Hub2Decor.

 

Penalidades: indenização por perdas e danos, incluindo lucros cessantes, suportados pela Hub2Decor e pagamento de multa no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), acrescentado o valor da comissão que seria devida, caso o produto ou serviço fosse efetivamente vendido pela Plataforma.

 

 

  1. ALTERAÇÕES NO TERMO DE ADESÃO

 

  • Direito da Hub2Decor.

 

A Hub2Decor poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia, alterar este Termo de Adesão. O novo Termo será disponibilizado e as regras de concordância seguirão as presentes nos Termos de Uso e Condições da Hub2Decor.

 

  • Aceite das modificações.

 

Quaisquer modificações efetuadas pela Hub2Decor entrarão em vigor imediatamente após informadas, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Adesão dispuserem de forma diferente.

 

Será entendido que o Lojista aceitou as alterações dos Termos de Adesão caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.

 

Se qualquer alteração for inaceitável para o Lojista, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma

 

  1. CLÁUSULA ARBITRAL

 

Todas as disputas oriundas do presente Termo de Adesão ou a ele relacionadas, incluindo questões relacionadas à sua existência, validade e eficácia, serão definitivamente resolvidas por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem ARBI-ON (“ARBI-ON”), regida pelo Regulamento de Arbitragem da ARBI-ON (“Regulamento”) e decidida por um ou mais árbitros nomeados na forma do Regulamento.

 

Elaborado em 8 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

– Anexo I –

 

Prezado Lojista,

 

Considerando o aceite ao Termo de Adesão, o presente Anexo I, que é sua parte integrante e indissociável, visa disciplinar as Condições de Remuneração da Plataforma pela comercialização de produtos e serviços por meio da Hub2Decor.

 

QUALIFICAÇÃO DO LOJISTA
NOME/ RAZÃO SOCIAL: 
CPF/CNPJ:  
ENDEREÇO: 
E-MAIL: 

 

 

Legenda:

 

 

 

Aviso:

 

Os percentuais, prazos e condições mencionados neste Anexo podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Hub2Decor, mediante notificação prévia ao Lojista.

 

  • Regras sobre a Comissão da Plataforma.

 

A comissão da Plataforma é uma taxa aplicada sobre cada compra realizada na Hub2Decor. Em todos os casos, o Lojista é responsável pelo seu pagamento.

 

Essa taxa é aplicável sobre o valor líquido das vendas e é calculada com base no valor total do pedido efetuado pelo Comprador, excluindo-se eventuais custos de envio que o Comprador tiver pago (frete). A comissão será retida no momento do repasse financeiro devido ao Lojista.

 

A comissão deverá ser paga também nos casos em que a entrega do produto ou execução do serviço ao Comprador não se concretizar por responsabilidade exclusiva do Lojista, com exceção do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Podendo usar, a critério exclusivo da Hub2Decor, o saldo a receber de outros pedidos realizados dentro da plataforma para quitação dessa obrigação.

 

Categorias e ProdutosComissão
Todas as categorias 
Exceto categoria: __________ 
Exceto produto: ___________ 

 

 

  • Emissão de Nota Fiscal.

 

(   ) O Fornecedor do Lojista emite a Nota Fiscal de produto e/ou serviço em nome do Comprador e o Lojista emite a Nota Fiscal também em nome do Comprador referente ao serviço de intermediação comercial do produto e/ou serviço fornecido pelo Fornecedor;   OU   (  ) O Lojista emite Nota Fiscal em nome do Comprador referente ao produto e/ou serviço fornecido que não seja serviço de intermediação comercial;

 

(   ) O Lojista emite Nota Fiscal em nome do Comprador referente ao frete   OU   (   ) A transportadora emite a Nota Fiscal em nome do comprador referente ao frete.

 

(  ) O Lojista emite Nota Fiscal em nome do Comprador referente a comissão da plataforma   OU   (  ) A Plataforma emite a Nota Fiscal em nome do comprador referente a comissão da plataforma;

 

  • Cobrança da tarifa de boleto bancário.

 

(   ) A Hub2Decor pagará por cada boleto emitido e pago pelo comprador;

 

(   ) O Lojista pagará R$ ___ por cada boleto emitido e pago pelo comprador, que será retido no momento do repasse financeiro devido ao Lojista. Também deverá ser pago nos casos em que a entrega do produto ou execução do serviço ao Comprador não se concretizar por responsabilidade exclusiva do Lojista, com exceção do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Podendo usar a critério exclusivo da Hub2Decor o saldo a receber de outros pedidos realizados dentro da plataforma, para quitação dessa obrigação.

 

  • Cobrança de taxa da administradora do cartão de crédito.

 

(   ) O Hub2Decor pagará as taxas da administradora do cartão por cada venda paga no cartão de crédito pelo comprador em até ___ parcelas;

 

(   ) O Lojista pagará as taxas da administradora do cartão por cada venda paga no cartão de crédito pelo comprador, a partir inclusive da parcela ___, que será retido no momento do repasse financeiro devido ao Lojista. Também deverá ser paga nos casos em que a entrega do produto ou execução do serviço ao Comprador não se concretizar por responsabilidade exclusiva do Lojista, com exceção do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Podendo usar a critério exclusivo da Hub2Decor o saldo a receber de outros pedidos realizados dentro da plataforma, para quitação dessa obrigação.

 

ParcelasTaxa ParcelasTaxa ParcelasTaxa ParcelasTaxa
1X  4X  7X  10X 
2X  5X  8X  11X 
3X  6X  9X  12X 

 

  • Regras sobre o Repasse Financeiro.

 

(   ) Em __ dias após a confirmação de pagamento do pedido, pagaremos __% do pedido mais __% do valor do frete desse pedido;

 

(   ) Em __ dias após a confirmação que o produto do pedido está pronto para despachar, pagaremos __% do valor cobrado pelo produto mais __% do valor do frete desse produto;

 

(   ) Em __ dias após a confirmação que o produto do pedido foi despachado, pagaremos __% do valor cobrado pelo produto mais __% do valor do frete desse produto;

 

(   ) Em __ dias após a confirmação que o produto foi entregue no cliente, pagaremos __% do valor cobrado pelo produto mais __% do valor do frete desse produto;

 

(   ) Em __ dias após a confirmação que o produto foi aceito pelo cliente, pagaremos __% do valor cobrado pelo produto mais __% do valor do frete desse produto.

 

  • A Hub2Decor repassará ao Lojista o valor da venda do produto ou da prestação do serviço por ele comercializado, descontada a comissão da Plataforma.

 

  • O Lojista poderá solicitar a antecipação dos créditos dos pagamentos via cartão à administradora, pagando a esta os encargos financeiros decorrentes desta opção.

 

  • A não concretização da venda implicará na devolução total do valor pago ao Comprador.

 

  • As operações financeiras serão realizadas por uma empresa terceira, especializada em meios de pagamento, a qual será a responsável pelo repasse dos valores das vendas feitas na Plataforma.