Termos de Uso

– Afiliado –

 

Seja bem-vindo à Plataforma Hub2Decor!

 

Este Termo de Uso disciplinará a relação entre a Hub2Decor e os seus Afiliados.

 

A Hub2Decor é uma Plataforma que oferece diversas soluções inteligentes que auxiliam em todas as etapas, do portfólio à prestação de contas da obra.

 

Informamos que a leitura atenta das informações abaixo é muito importante, tendo em vista que a utilização da Plataforma será uma declaração de concordância com as disposições aqui previstas.

 

Para utilizar os serviços da Plataforma, o Afiliado deverá concordar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

 

Definições importantes:

 

  • “Afiliado”: Estudante, regularmente matriculado em curso superior, Profissional com número de registro profissional regularmente fornecido pelo órgão competente, e escritórios de arquitetura e designer de interior com número de registro técnico regularmente fornecido pelo órgão competente em todos os casos acima, cadastrado e aprovado pela Plataforma, a exclusivo critério desta, que poderá compartilhar Links de Anúncios da Plataforma com seus clientes e, em caso de compra realizada por este, receberá valor de comissão.

 

  • “Lojista”: Pessoa jurídica, regularmente constituída,devidamente cadastrada e autorizada pela Hub2Decor, segundo seu exclusivo critério, a comercializar produtos ou prestar serviços por meio da Plataforma.

 

  • “Hub2Decor” ou “Plataforma”: diz respeito à empresaHub2Decor, cujowebsite é www.hub2decor.com.br, de propriedade exclusiva da Hub2Decor Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.554.506/0001-55, especializada na criação, desenvolvimento e gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em ambiente virtual.

 

  • “Comprador”: cliente do Afiliado que realiza o cadastro na Plataforma e concretiza a compra de produto ou serviço na Hub2Decor, por meio de Link de Anúncio enviado pelo Afiliado, podendo ser pessoa jurídica, regularmente constituída, ou pessoa física, de qualquer idade.

 

  • “Link de Anúncio” ou “Link”: Forma de comunicação, que permite redirecionar a página fornecida pelo Afiliado ao seu cliente para a página de compra na Plataforma Hub2Decor.

 

 

 

  • Âmbito.

 

O presente Termo de Uso vincula todos os serviços oferecidos pela Hub2Decor aos Afiliados, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

 

  • Atuação.

 

A Plataforma atua da seguinte forma junto ao Afiliado:

 

  1. O Afiliado terá acesso aos Links de anúncios dos produtos ou serviços oferecidos pelos Lojistas, podendo compartilhá-los com seus clientes, por meio do qual estes poderão efetuar compra, de acordo com as condições previstas na Plataforma.

 

  1. Após a concretização da compra pelo Comprador indicado pelo Afiliado, este receberá comissão, de acordo com as regras previstas na Plataforma sobre o valor do produto ou serviço vendido.

 

O compartilhamento do Link de Anúncio pelo Afiliado com o seu cliente poderá ser realizado por qualquer meio, como mensagens de telefone celular, redes sociais, e-mails dentre outros, desde que em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados. O link terá a validade informada na Plataforma, em “Dúvidas Frequentes | FAQ” (https://www.hub2decor.com.br/faq/).

 

A Hub2Decor também poderá comercializar produtos ou serviços diretamente com o Comprador, como se fosse um Lojista. Essa condição não interferirá no recebimento da comissão pelo Afiliado, quando devida.

 

  • Blocos 3D

 

Os Afiliados poderão baixar gratuitamente blocos 3D, ou seja, arquivos de computador que contêm o desenho tridimensional de representação, correspondente ao produto real, contendo suas medidas, materiais e características visuais, de produtos oferecidos na Plataforma.

 

Caso o Afiliado ou algum cliente seu não compre nada por meio da Plataforma no prazo estipulado pela Plataforma, o Afiliado deverá realizar assinatura mensal junto ao Lojista do produto desejado para que possa continuar baixando os blocos 3D.

 

Tanto o prazo citado acima, quanto o Lojista que fará a assinatura a fim de permitir o download dos blocos 3D estarão disponíveis em “Dúvidas Frequentes | FAQ” (https://www.hub2decor.com.br/faq/).

 

Porém, se o Afiliado ou algum Comprador indicado pelo Afiliado adquirir, a qualquer momento, um produto por meio da Plataforma, automaticamente, o Afiliado terá direito a mais um período de gratuidade para baixar os blocos 3D, conforme estipulado na Plataforma, em “Dúvidas Frequentes | FAQ” (https://www.hub2decor.com.br/faq/).

 

  • Adesão e Aceite.

 

Pelo presente instrumento, os Afiliados concordam que:

 

  • Deverão aceitar nossos Termos de Uso para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

 

  • Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e concordar em se submeter ao disposto neste documento;

 

  • Violação das Condições.

 

Na eventualidade de o Afiliado descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Hub2Decor se reserva o direito de encerrar o respectivo cadastro e suspender o acesso dele à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

  • Modificações.

 

A Hub2Decor se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para sua ciência, sem qualquer responsabilização da Hub2Decor pelas modificações efetuadas, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

 

  • Suporte.

 

Em caso de dúvidas, sugestões, dificuldades no uso da Plataforma ou qualquer outro assunto, o Afiliado poderá entrar em contato com os administradores da Plataforma por meio do telefone (21) 3942-0504, por meio de mensagem ao WhatsApp (21) 3942-0504 ou pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected] O atendimento será realizado em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.

 

                                                                                        

 

 

    • Cadastro.

 

Para usufruir das condições oferecidas ao Afiliado, este deverá realizar o cadastro na Plataforma e informar alguns dados, conforme determinado na Política de Privacidade.

 

Efetuado o cadastro com sucesso, o Afiliado terá acesso aos links de anúncios dos Produtos e Serviços da Plataforma, por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.

 

Desde já, o Afiliado fica ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.

 

  • Conferência de informações.

 

A Hub2Decor se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Afiliados na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados informados.

 

A Hub2Decor também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com o Afiliado.

 

  • Anormalidades no Cadastro.

 

A Hub2Decor se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os Afiliados.

 

  • Uso de Cadastro por Terceiros.

 

Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a Hub2Decor ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado da conta do Afiliado.

 

A Hub2Decor não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Afiliado.

 

 

  • Os Afiliados deverão:

 

  1. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a Internet;
  2. Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line;
  • Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e
  1. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

 

  • Utilização da Plataforma.

 

É proibida qualquer utilização da Plataforma que não para os fins a que se destina, bem como para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. A prática de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do cadastro do Afiliado que as realizar.

 

  • Violação dos Termos de Uso.

 

A Hub2Decor também poderá encerrar a conta do Afiliado, a qualquer momento, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação aplicável.

 

  • Obrigações dos Afiliados.

 

Os Afiliados serão responsáveis por:

 

  1. Não utilizar a Plataforma Hub2Decor para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelo Termo de Uso ou por normas aplicáveis;
  2. Autorizar o envio pela Hub2Decor de comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;
  • Apresentar comportamento honesto e de boa fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;
  1. Dados e informações que fornecer na utilização da Plataforma, devendo prezar pela exatidão e veracidade deles;
  2. Danos decorrentes do mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;
  3. Responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização;
  • Não cumprimento dos presentes Termos de Uso, das demais políticas da Plataforma e das legislações aplicáveis, bem como pelos danos suportados pela Hub2Decor em decorrência dessas violações;

 

  • Obrigações da Hub2Decor.

 

É obrigação da Hub2Decor:

 

  1. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
  2. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
  • Proteger a confidencialidade de todas as informações dos Afiliados de acordo com esses Termos de Uso;
  1. Responder pela qualidade, execução ou entrega dos produtos ou serviços comercializados por si mesma aos Compradores, ao fazer as vezes de Lojista.

 

  • Limitações de responsabilidade

 

A Hub2Decor não será responsável por:

 

  1. Vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos dos serviços prestados ou materiais vendidos pelos Lojistas, tendo em vista que é apenas uma intermediadora;
  2. Execução dos Serviços ou entrega dos produtos anunciados pelos Lojistas;
  3. Existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços ou Produtos oferecidos ou contratados pelos Compradores indicados pelo Afiliado;
  4. Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Lojistas e Compradores;
  5. Pagamento das compras adquiridas na Plataforma;
  6. Informações ou dados disponibilizados pelos Afiliados, pelos Lojistas ou Compradores;
  7. Mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades pelos Afiliados;
  8. Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da Plataforma pelos Afiliados, Lojistas ou Compradores;
  9. Danos a terceiros gerados por Afiliados no uso da Plataforma;
  10. Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos Afiliados no uso da Plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;
  11. Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior; e
  12. Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do Afiliado em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados.

 

Os Serviços ou Produtos oferecidos por meio da Plataforma não compreendem o fornecimento dos produtos anunciados, cujos pagamentos, condições, garantias, apresentações e/ou entregas são negociados direta e exclusivamente entre os Compradores e Lojistas, sem intervenção da Hub2Decor na negociação ou na respectiva efetivação.

 

Em nenhum caso a Hub2Decor será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Afiliado possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de Compradores ou Lojistas.

 

Caso um ou mais Afiliados ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Compradores ou Lojistas, todos e cada um dos Afiliados envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Hub2Decor e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

 

  • Limitação da garantia.

 

A Hub2Decor não garante ao Afiliado que as funções contidas na Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades ou quaisquer expectativas, bem como que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros.

 

Ainda, a Hub2Decor não garante que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros. Dessa forma, a Hub2Decor responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si prestados.

 

 

 

 

 

 

  • Pagamento de Comissão.

 

O valor de comissão a ser recebida pelo Afiliado em razão da venda de Produto ou Serviço disponibilizado pela Hub2Decor será pago no prazo estipulado pela Plataforma, em “Dúvidas Frequentes | FAQ” (https://www.hub2decor.com.br/faq/).

 

O pagamento será realizado por meio de transferência para conta bancária previamente informada pelo Afiliado.

 

Os percentuais de comissão de cada produto ou serviço disponibilizado na Plataforma estará disponível no painel administrativo do Afiliado e podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da Hub2Decor, mediante notificação prévia.

 

  • Recolhimento de Tributos.

 

A Hub2Decor não será responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais o Afiliado seja contribuinte ou responsável tributário. Cabe ao Afiliado recolher os tributos de que seja sujeito passivo, na forma da legislação aplicável.

 

Conforme legislação tributária vigente, para pagamento das comissões, obrigatoriamente os Afiliados deverão emitir e enviar as Notas Fiscais referentes aos valores a serem recebidos a título de comissão  pela Hub2Decor.

 

No caso do Afiliado profissional autônomo que não realiza a emissão da Nota Fiscal acima mencionada, o pagamento das comissões será efetuado após o envio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) à Hub2Decor.

 

 

 

 

 

  • Aperfeiçoamento.

 

Os Afiliados concordam que todo e qualquer sistema, Plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

 

  • Erros de Funcionamento.

 

Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.

 

A Hub2Decor não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

 

  • Restrições.

 

Não é permitido acessar as áreas de programação da Hub2Decor, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering.

 

Também não é permitido realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa prévia e expressa autorização.

 

Fica sujeito, quem fizer o descrito acima, a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

 

 

 

 

 

  • Limitações de Uso.

 

O Afiliado reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma Hub2Decor, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.

 

  • Utilização da Propriedade Intelectual.

 

O uso comercial da expressão “Hub2Decor”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários da Hub2Decor, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.

 

Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website, bancos de dados, redes e arquivos.

 

O Afiliado não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da Hub2Decor, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

 

Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

Os proprietários da Hub2Decor se reservam de todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.

 

  • Proibições

 

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da Hub2Decor.

 

Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

 

  • Relações com Terceiros.

 

A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Hub2Decor.

 

Como a Hub2Decor não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.

 

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Hub2Decor para com esses sites e seus conteúdos.

 

  • Penalidades por Violação

 

A violação aos direitos de propriedade intelectual da Hub2Decor ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.

 

 

 

 

 

  • Disponibilidade.

 

A Plataforma está disponível para uso do Afiliado e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

 

A Hub2Decor declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.  Além disso, a Hub2Decor não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.

 

Os Afiliados aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

 

  • Interrupções da Plataforma

 

O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle da Hub2Decor, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.

 

  • Alterações e descontinuidade.

 

A Hub2Decor poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades.

 

Igualmente, a Hub2Decor poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação ao Afiliado.

 

Essas modificações não caracterizarão quebra do Termo de Uso, tampouco direito de indenização ou multa em favor do Afiliado, salvo o dever de estornar valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

 

  • Tratamento dos Dados Pessoais.

 

Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Afiliados possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da Hub2Decor.

 

  • Modificações.

 

A Hub2Decor reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem qualquer responsabilização perante os Afiliados.

 

Quaisquer modificações efetuadas pela Hub2Decor entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma diferente.

 

Será entendido que o Afiliado aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente.

 

Se qualquer alteração for inaceitável para o Afiliado, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.

 

  • Nulidades.

 

Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

 

  • Vínculos com os Afiliados

 

A Hub2Decor declara que não constitui com nenhum dos Afiliados sociedade, associação, representação ou relação empregatícia.

 

  • Direito de comunicação.

 

A Hub2Decor se reserva o direito de comunicar informação sobre os Afiliados a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas.

 

Esse direito será utilizado pela Hub2Decor nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.

 

  • Vigência.

 

Os Termos de Uso passarão a valer para cada Afiliado a partir do seu cadastro na Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

 

 

 

 

 

 

  • Cláusula Arbitral

 

Para o Afiliado pessoa jurídica, todas as disputas oriundas do presente Termos de Uso ou a ele relacionadas, incluindo questões relacionadas à existência, validade e eficácia, serão definitivamente resolvidas por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem ARBI-ON (“ARBI-ON”), regida pelo Regulamento de Arbitragem da ARBI-ON (“Regulamento”) e decidida por um ou mais árbitros nomeados na forma do Regulamento.

Para o Afiliado pessoa física, as disputas oriundas do presente Termos de Uso ou a ele relacionadas, incluindo questões relacionadas à existência, validade e eficácia, serão definitivamente resolvidas: (i) por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Arbitragem ARBI-ON (“ARBI-ON”), regida pelo Regulamento de Arbitragem da ARBI-ON (“Regulamento”) e decidida por um ou mais árbitros nomeados na forma do Regulamento; ou (ii) no foro do Rio de Janeiro/RJ, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.

A escolha acima será feita exclusivamente pelo Afiliado pessoa física, sendo que, no caso de escolha pela arbitragem prevista no item (i), todas as custas decorrentes da arbitragem serão pagas pela Hub2Decor para garantir que o Afiliado tenha acesso a este meio de resolver conflitos. Porém, em caso de perda pelo Afiliado, este será obrigado a reembolsar todas as custas pagas pela Hub2Decor.

 

 

Criado em 08 de novembro de 2021.