Termos de Uso
– Comprador –
Seja bem-vindo à Plataforma Hub2Decor!
Este Termo de Uso disciplinará a relação entre a Hub2Decor e os seus Compradores.
A Hub2Decor é uma Plataforma que oferece diversas soluções inteligentes que
auxiliam em todas as etapas, do portfólio à prestação de contas da obra.
Informamos que a leitura atenta das informações abaixo é muito importante, tendo
em vista que a utilização da Plataforma será uma declaração de concordância com
as disposições aqui previstas.
Para utilizar os serviços da Plataforma, o Comprador deverá concordar e aceitar os
Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Definições importantes:
• “Comprador”: pessoa jurídica, regularmente constituída, ou pessoa física, de
qualquer idade, que realiza o cadastro na Plataforma para adquirir os
Produtos ou Serviços oferecidos pela Hub2Decor. Ao menor de idade ou
incapaz, seja absoluta ou relativamente incapaz, a utilização dos serviços
deverá ser supervisionada, acompanhada e instruída pelo responsável legal,
conforme a lei aplicável o utilizador da Plataforma devidamente cadastrado.
• “Lojista”: Pessoa jurídica, regularmente constituída, devidamente
cadastrada e autorizada pela Hub2Decor, segundo seu exclusivo critério, a
comercializar produtos ou prestar serviços por meio da Plataforma.
• “Serviços”: As soluções oferecidas ao Comprador são:
(i) Divulgação e captação: serviços de fotografia e filmagem para criação
de portfólio atrativo, divulgação especializada nas mídias sociais e
serviços de captação de novos clientes;
(ii) Projetos: serviços que auxiliam em todas as etapas de um projeto,
dentre eles: briefings automatizados completos, medição e
visualização dos imóveis em 3D, automatização de projetos, criação
de blocos 3D para os itens dos projetos, criação de imagens 3D dos
projetos, criação de vídeos 3D dos projetos, criação de plantas baixas
humanizadas em 2D ou 3D, criação de tour virtuais customizáveis dos
projetos, criação de virtual staging;
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1. Condições Gerais
(iii) Para a Sua Obra: (i) orçamento da obra, que inclui o orçamento
completo de material, mão de obra e equipamentos para o projeto;
(ii) execução da obra, que inclui a contratação de um único prestador
de serviço para a execução da obra; e (iii) acompanhamento da obra,
que inclui o acompanhamento da obra a distância, por meio de
passeio virtual com fotos 3D.
(iv) Financeiro e Gestão: manutenção de controle financeiro e sistema de
gestão para escritórios de arquitetura.
• “Produto”: materiais para obras, móveis, artigos de decoração, entre
outros.
• “Hub2Decor” ou “Plataforma”: diz respeito à empresa Hub2Decor,
cujo website é www.hub2decor.com.br, de propriedade exclusiva da
Hub2Decor Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº43.554.506/0001-55 , especializada na criação, desenvolvimento e
gestão de sistemas de comercialização de bens e serviços em
ambiente virtual.
1.1. Âmbito.
O presente Termo de Uso vincula todos os serviços oferecidos pela
Hub2Decor aos Compradores, que engloba o website e seus subdomínios,
aplicativos, programas e demais extensões.
1.2. Atuação.
A Hub2Decor atua da seguinte forma junto ao Comprador:
1. O Comprador poderá pesquisar o Serviço ou Produto desejado, sendo
disponibilizados os orçamentos na Plataforma;
2. O Comprador poderá, de livre vontade, escolher o orçamento que lhe
interessar e efetuar o pagamento na Plataforma, conforme condições
previstas neste Termo;
Quando o Comprador realiza uma transação sobre um Serviço ou Produto
por meio da Plataforma, é celebrado um contrato diretamente com o Lojista,
a Hub2Decor não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer
relação entre eles.
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2. Modo de Utilização
A única exceção a essa regra será quando a própria Hub2Decor comercializar
produtos ou serviços diretamente com o Comprador, como se fosse um
Lojista. Nessas situações, a Hub2Decor responderá pela prestação do serviço
ou comercialização do produto, como os demais Lojistas.
A Hub2Decor se reserva o direito de excluir ou incluir novos Produtos ou
Serviços, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, na Plataforma, sem
que isso lhe gere responsabilização ou ônus de qualquer natureza.
1.3. Adesão e Aceite.
Pelo presente instrumento, os Compradores concordam que:
1.3.1. Deverão aceitar nossos Termos de Uso para fins de cadastro,
controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;
1.3.2. Clicando na caixa de aceitação dos Termos, devem aderir e
concordar em se submeter ao disposto neste documento;
1.4. Violação das Condições.
Na eventualidade de o Comprador descumprir qualquer das condições aqui
previstas, a Hub2Decor se reserva o direito de encerrar o respectivo cadastro e
suspender o acesso dele à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
1.5. Modificações.
A Hub2Decor se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar os
Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para sua ciência, sem qualquer
responsabilização da Hub2Decor pelas modificações efetuadas, que entrarão em
vigor imediatamente após sua publicação online.
1.6. Suporte.
Em caso de dúvidas, sugestões, dificuldades no uso da Plataforma ou
qualquer outro assunto, o Comprador poderá entrar em contato com os
administradores da Plataforma por meio do telefone (21) 3942-0504, por meio de
mensagem ao WhatsApp (21) 3942-0504 ou pelo seguinte endereço eletrônico:
[email protected] O atendimento será realizado em horário comercial,
de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.
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2.1. Cadastro.
Para adquirir os Serviços ou Produtos oferecidos pela Hub2Decor, o
Comprador precisará realizar cadastro. Nesse momento, ele deverá informar alguns
dados, conforme determinado na Política de Privacidade.
Efetuado o cadastro com sucesso, o Comprador terá acesso a informações
detalhadas dos Produtos ou Serviços que adquirir, por meio de login e senha, cuja
guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.
Desde já, o Comprador fica ciente de que informações cadastrais falsas ou
inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.
2.2. Conferência de informações.
A Hub2Decor se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar os Compradores na Plataforma, podendo solicitar dados
adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais
informados.
A Hub2Decor também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os
cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser
confirmadas com o Comprador.
2.3. Anormalidades no Cadastro.
A Hub2Decor se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros
ou cancelar os já efetuados em caso de ser detectada anormalidade que considere,
em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar
as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os Compradores.
2.4. Uso de Cadastro por Terceiros.
Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo a
Hub2Decor ser imediatamente notificada sobre qualquer uso não autorizado da
conta dos Compradores.
A Hub2Decor não é responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos
do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do Comprador.
2.4.1. Os Compradores deverão:
i. Ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual
sempre que acessarem a Internet;
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ii. Tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos,
inclusive fraudes online e off-line;
iii. Ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma,
sabendo de suas responsabilidades; e
iv. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de
Uso.
2.5. Utilização da Plataforma.
É proibida qualquer utilização da Plataforma que não para os fins a que se
destina, bem como para a prática de ilegalidades, a exemplo de fraudes. A prática
de ilícitos ou de atividade suspeita será motivo justificado para a exclusão do
cadastro do Comprador que as realizar.
2.6. Violação dos Termos de Uso.
A Hub2Decor também poderá encerrar a conta do Comprador, a qualquer
momento, devido à violação deste Termo, ao desacordo com as condições aqui
firmadas, à falta de interesse comercial ou a fim de cumprir com lei ou regulação
aplicável.
2.7. Obrigações dos Compradores.
Os Compradores serão responsáveis por:
i. Não utilizar a Plataforma Hub2Decor para qualquer propósito que
seja ilícito ou proibido pelo Termo de Uso ou por normas aplicáveis;
ii. Autorizar o envio pela Hub2Decor de comunicações por e-mail,
telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter
publicitário;
iii. Apresentar comportamento honesto e de boa fé, evitando
violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou
degradação dos serviços;
iv. Dados e informações que fornecer na utilização da Plataforma,
devendo prezar pela exatidão e veracidade deles;
v. Danos decorrentes do mal uso da Plataforma e de suas
funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si
mesmo ou por terceiros;
vi. Responder pelas informações inseridas e mantidas na Plataforma,
bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de
utilização;
vii. Não cumprimento dos presentes Termos de Uso, das demais
políticas da Plataforma e das legislações aplicáveis, bem como
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pelos danos suportados pela Hub2Decor em decorrência dessas
violações;
viii. Pagar o valor do produto ou serviço adquirido por meio da
Plataforma, conforme previsto neste Termo.
2.8. Obrigações da Hub2Decor.
É obrigação da Hub2Decor:
i. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;
ii. Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a
atualização constante da Plataforma visando seu aperfeiçoamento
e adaptação às novas tecnologias disponíveis;
iii. Proteger a confidencialidade de todas as informações dos
Compradores de acordo com esses Termos de Uso;
iv. Responder pela qualidade, execução ou entrega dos produtos ou
serviços comercializados por si mesma aos Compradores, ao fazer
as vezes de Lojista.
2.9. Limitações de responsabilidade
A Hub2Decor não será responsável por:
i. Vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos dos serviços
prestados ou Produtos vendidos pelos Lojistas, tendo em vista que
é apenas uma intermediadora entre os Compradores e Lojistas;
ii. Entrega dos Serviços anunciados pelos Lojistas;
iii. Existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou
legitimidade dos Produtor e Serviços oferecidos ou contratados
pelos Compradores;
iv. Efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Lojistas;
v. Pagamento das compras adquiridas na Plataforma por
Compradores;
vi. Informações ou dados disponibilizados pelos Compradores;
vii. Mal uso da Plataforma e de suas funcionalidades pelos
Compradores;
viii. Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da Plataforma
pelos Compradores;
ix. Danos a terceiros gerados por Compradores no uso da Plataforma;
x. Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada
pelos Compradores no uso da Plataforma, ainda que decorram de
ato de terceiros;
xi. Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de
força maior; e
xii. Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do
Comprador em decorrência do acesso, da utilização ou da
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3. Pagamento
navegação na Internet ou como consequência da transferência de
dados.
Os Compradores reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com os Lojistas,
fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Hub2Decor como mero fornecedor
de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços e Produtos ofertados
pelos Lojistas.
Em nenhum caso a Hub2Decor será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer
outro dano e/ou prejuízo que o Comprador possa sofrer devido às negociações
realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de
outros Compradores.
Caso um ou mais Lojistas ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra um ou mais Compradores, todos e cada um dos Compradores
envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Hub2Decor
e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e
procuradores.
2.10. Limitação da garantia.
A Hub2Decor não garante ao Comprador que as funções contidas na
Plataforma atenderão plenamente as suas necessidades ou quaisquer expectativas,
bem como que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros.
Ainda, a Hub2Decor não garante que a Plataforma será compatível ou
funcione com qualquer outro software, aplicações ou serviços de terceiros. Dessa
forma, a Hub2Decor responderá exclusiva e limitadamente pelos serviços por si
prestados.
3.1. Efetuação do Pagamento.
Ao selecionar a compra de Produto e/ou Serviço, o Comprador deverá
efetuar o pagamento através da Plataforma de uma terceira empresa, habilitada
para processar o pagamento.
O pagamento poderá ser realizado por meio de pix, boleto bancário e cartão
de crédito, de acordo com as condições previstas na Plataforma.
3.2. Atraso do Pagamento
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4. Engenharia da
Plataforma
Caso o Comprador atrase o pagamento devido, a Hub2Decor poderá cobrar
sobre o valor não pago:
• juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado por dia de atraso (pro
rata die);
• multa não compensatória de 2% (dois por cento);
• correção monetária pela variação percentual acumulada do índice
IGPM ou por outro índice oficial que o substitua.
Além disso, a Hub2Decor poderá utilizar as demais medidas judiciais ou
extrajudiciais cabíveis para receber o seu pagamento.
4.1. Aperfeiçoamento.
Os Compradores concordam que todo e qualquer sistema, Plataforma ou
serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de
produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
4.2. Erros de Funcionamento.
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais
breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.
A Hub2Decor não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma,
bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website,
sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
4.3. Restrições.
Não é permitido acessar as áreas de programação da Hub2Decor, seu banco
de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de
webmastering.
Também não é permitido realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de
engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução,
locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão,
empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas
de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a nossa
prévia e expressa autorização.
Fica sujeito, quem fizer o descrito acima, a penalidades da legislação
brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta
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5. Propriedade Intelectual
restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da
Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
5.1. Limitações de Uso.
O Comprador reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade
Intelectual da Plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso,
concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não
passível de sublicenciamento, para utilização da Plataforma Hub2Decor, seus
conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as
condições previstas neste Termo.
5.2. Utilização da Propriedade Intelectual.
O uso comercial da expressão “Hub2Decor”, como marca, nome empresarial
ou nome de domínio, e o logotipo são de propriedade exclusiva dos proprietários
da Hub2Decor, conforme disposto no respectivo ato constitutivo da organização.
Da mesma forma, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção
por propriedade industrial como estrutura, os conteúdos das telas relativas à
Plataforma, assim como os programas relacionados a mesma, software, website,
bancos de dados, redes e arquivos.
O Comprador não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de
propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos da Hub2Decor, incluindo
patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre
informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo
disponibilizado na Plataforma.
Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e
tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais.
Os proprietários da Hub2Decor se reservam de todos os direitos relativos a
autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua
propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
5.3. Proibições
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6. Condições Gerais
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou
de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma
sem o prévio consentimento escrito dos proprietários da Hub2Decor.
Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de
dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de
forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua
reutilização.
5.4. Relações com Terceiros.
A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não
significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Hub2Decor.
Como a Hub2Decor não possui controle sobre estes sites, não será
responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.
A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de
supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Hub2Decor para com esses sites e
seus conteúdos.
5.5. Penalidades por Violação
A violação aos direitos de propriedade intelectual da Hub2Decor ensejará a
exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações
legais e contratuais.
6.1. Disponibilidade.
A Plataforma está disponível para uso do Comprador e é oferecida “no
estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
A Hub2Decor declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas
de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.
Além disso, a Hub2Decor não garante que os serviços serão fornecidos sem
interrupções ou erros.
Os Compradores aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa
Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.
6.2. Interrupções da Plataforma
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O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente
temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou
servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao
controle da Hub2Decor, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação
por parte desta.
6.3. Alterações e descontinuidade.
A Hub2Decor poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo
com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive as
suas características ou funcionalidades.
Igualmente, a Hub2Decor poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no
todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação ao Comprador.
Essas modificações não caracterizarão quebra do Termo de Uso, tampouco direito
de indenização ou multa em favor do Comprador, salvo o dever de estornar valores que
porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
6.4. Tratamento dos Dados Pessoais.
Para que a Plataforma tenha qualidade e para que os Compradores possam
obter seus Produtos ou Serviços de forma rápida e segura, é necessário o
fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da
Hub2Decor.
6.5. Modificações.
A Hub2Decor reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os
Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da
Plataforma, sem qualquer responsabilização perante os Compradores.
Quaisquer modificações efetuadas pela Hub2Decor entrarão em vigor
imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet,
excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de
forma diferente.
Será entendido que o Comprador aceitou as alterações dos Termos de Uso
caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma
normalmente.
Se qualquer alteração for inaceitável para o Comprador, a sua única opção é
desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
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6.6. Nulidades.
Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou
inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida
entendido como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade,
validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
6.7. Vínculos com os Compradores
A Hub2Decor declara que não constitui com nenhum dos Compradores
sociedade, associação, representação ou relação empregatícia.
6.8. Direito de comunicação.
A Hub2Decor se reserva o direito de comunicar informação sobre os
Compradores a entidades públicas quando houver motivos suficientes para
considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si
ou outras pessoas.
Esse direito será utilizado pela Hub2Decor nos termos previstos na
legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a
integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
6.9. Vigência.
Os Termos de Uso passarão a valer para cada Comprador a partir do seu
primeiro acesso à Plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for
desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
7.1. Resolução de Conflitos.
Para o Comprador pessoa jurídica, todas as disputas oriundas do presente
Termos de Uso ou a ele relacionadas, incluindo questões relacionadas à existência,
validade e eficácia, serão definitivamente resolvidas por arbitragem a ser
administrada pela Câmara de Arbitragem ARBI-ON (“ARBI-ON”), regida pelo
Regulamento de Arbitragem da ARBI-ON (“Regulamento”) e decidida por um ou
mais árbitros nomeados na forma do Regulamento.
Para o Comprador pessoa física, as disputas oriundas do presente Termos de
Uso ou a ele relacionadas, incluindo questões relacionadas à existência, validade e
7. Resolução de Conflitos
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eficácia, serão definitivamente resolvidas: (i) por arbitragem a ser administrada pela
Câmara de Arbitragem ARBI-ON (“ARBI-ON”), regida pelo Regulamento de
Arbitragem da ARBI-ON (“Regulamento”) e decidida por um ou mais árbitros
nomeados na forma do Regulamento; ou (ii) no foro do Rio de Janeiro/RJ, devendose dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
A escolha acima será feita exclusivamente pelo Comprador pessoa física, sendo
que, no caso de escolha pela arbitragem prevista no item (i), todas as custas
decorrentes da arbitragem serão pagas pela Hub2Decor para garantir que o
Comprador tenha acesso a este meio de resolver conflitos. Porém, em caso de
perda pelo Comprador, este será obrigado a reembolsar todas as custas pagas pela
Hub2Decor.
Criado em 08 de novembro de 2021.